OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade

Juiz decreta nulidade de contrato de compra de lote em condomínio irregular

Reconheceu-se a inadequação dos embargos como instrumento para a decretação da nulidade

Empresa de telefonia deve retirar nome de cliente do SPC

Consumidora ingressou com a ação tendo em vista que não devia qualquer valor à empresa

Biblioteca digital à disposição de todos os advogados da OAB/RJ

O serviço Biblioteca Forense Digital é gratuito e permite a consulta das obras de forma on-line, sempre em suas últimas edições

Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa

Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa

Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.

Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.

Modelo será indenizada por uso indevido de sua imagem em publicidade

A agência Mega Marcus Eli & Gustavo Associados Mega Model?s Agency terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma modelo, pelo uso indevido de sua imagem

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Juiza determina que plano de saúde pague hemodiálise para segurado

A Unimed se negou a pagar o tratamento, alegando que o autor aderiu a um plano que não cobria o procedimento

Horas extras. In itinere.

Deslocamento interno. Troca de Uniforme.

Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.

Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.

Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.